Ordenar por:
-
Legislação » Decretos Publicado em 06 de Abril de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.746, de 5/04/06.
Regulamenta o art. 21 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
-
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2017 - 11:06
Turma afasta aplicação da Convenção 158 da OIT em dispensa de auxiliar de produção da Garoto
A norma, que protege o trabalhador da dispensa imotivada, foi revogada por decreto de 1996.
-
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.944, de 26/10/06
Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 28 de março de 2006.
-
Legislação » Decretos Publicado em 21 de Setembro de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.543, de 20/09/05.
Regulamenta dispositivos da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e o art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, e dá outras providências.
-
Doutrina » Civil Publicado em 31 de Março de 2023 - 12:24
Estudantes impedidos de acessar o Fies por nota de corte devem recorrer à Justiça
Advogado observa que critério não está entre os pré-requisitos definidos pela lei que criou o financiamento em 2001.
-
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 14:15
Senado aprova projeto que define normas para instalação de cerca elétrica
Norma foi criada para reduzir o risco de choque acidental
-
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 14:15
STF recebe nova ação relacionada à norma que altera número de deputados
Procurador-geral da República ajuizou no Supremo Adin com pedido de liminar para questionar decreto legislativo de 2013
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 11:55
Apelação criminal. Delito de sequestro, lesão corporal e constrangimento ilegal.
Decreto condenatório. Inconformismo geral.
-
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 16:15
Projeto pune com prisão quem deixar de repassar contribuições ao FGTS
O Projeto de Lei 4804/12
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 21 de Março de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.063, de 20/03/07
Regulamenta, no âmbito federal, dispositivos da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências.
-
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 13:15
Deputado quer suspender norma do CNJ que permite união civil de homossexuais
Arolde de Oliveira reclama que o CNJ extrapolou suas competências ao regulamentar o casamento gay
-
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2023 - 16:32
Estudante não selecionado para o FIES no 2º semestre por nota de corte deve recorrer à Justiça
Lei que criou o financiamento não prevê esse critério, explica advogado especializado em Direito Estudantil.
-
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2021 - 15:52
OAB questiona decreto presidencial sobre compartilhamento de dados dos cidadãos
Segundo a entidade, as medidas previstas na norma permitem construir uma ferramenta de vigilância estatal que inclui dados pessoais sensíveis.
-
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2020 - 17:23
Enem seriado a partir de 2021 beneficia sistema educacional, avalia professor Carlos André
A partir de 2021, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá uma versão seriada, na qual os
-
Legislação » Decretos Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 03:00
Decreto nº 5.591, de 22/11/05.
Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição, e dá outras providências.
-
Jurisprudência » Eleitoral Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.995, de 19/12/06
Institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias
-
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 14:30
PL aumenta prazo para estudante formado começar a pagar o Fies
O prazo previsto na proposta será contado a partir do mês seguinte ao da conclusão do curso, mantido o pagamento dos juros previstos
-
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 17:22
Médico consegue da justiça abatimento do Fies por ter atuado durante pandemia de Covid
A decisão é do juiz federal José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá
-
Array Publicado em 2017-11-01T12:00:05+00:00
Câmara conclui votação da Medida Provisória que reformula Fies; texto vai ao Senado
% ao ano. Deputados retiraram previsão de estudante poder usar FGTS para pagar o Fies.